Vistoria reprovada: por que acontece e o que fazer

Reprovar na vistoria trava a transferência, e a primeira reação costuma ser procurar outra empresa. Não é por aí: o laudo é centralizado num sistema nacional, então o que muda a resposta é corrigir a causa. E a causa está sempre em um de quatro pontos, porque a norma só manda olhar quatro coisas.

Os quatro pontos que podem reprovar

A Resolução CONTRAN nº 941/2022(Resolução CONTRAN nº 941/2022, art. 2º, §2º) não traz uma lista de motivos de reprovação. Ela traz, no artigo 2º, parágrafo 2º, a lista do que deve ser verificado, e é a falha em um desses itens que impede o laudo favorável.

O parágrafo 3º define equipamento obrigatório como o previsto no CTB, em Resoluções do CONTRAN e em Portarias do órgão máximo executivo de trânsito da União. E repare no detalhe do texto: a norma exige que os equipamentos existam e estejam funcionais. Item instalado mas inoperante não cumpre o requisito.

O ponto mais mal compreendido: alteração não regularizada

A norma não proíbe modificar. O inciso IV manda verificar se as características originais do veículo e de seus agregados foram modificadas e, constatada alguma alteração, se ela foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Isso é a aplicação do artigo 98 do CTB(CTB, art. 98): nenhum proprietário ou responsável pode, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

O que a lei pede para provar que a alteração está regular

O artigo 124 do CTB, que lista os documentos exigidos para a expedição de novo CRV, é onde essa prova aparece:

• inciso IV: Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
• inciso V: comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;
• inciso X: comprovante do cumprimento do artigo 98, quando a alteração afetar a emissão de poluentes e ruído;
• inciso XI: comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.

Ou seja, a regularização não é uma declaração: é documento técnico mais anotação no prontuário.

Equipamento obrigatório: presente não basta

Dos quatro pontos, este costuma ser o mais barato de resolver. Além de travar a vistoria, o problema tem enquadramento próprio na fiscalização de rua.

Os três são infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização como medida administrativa.

Trocar de empresa não muda o resultado

O laudo não é um documento da empresa: é um registro nacional. O artigo 2º, parágrafo 1º, manda que a emissão seja feita exclusivamente por meio eletrônico e que o laudo só tenha validade no Sistema Nacional de Trânsito se registrado no SISCSV, e o artigo 20 repete que ele só vale se emitido, monitorado e controlado por esse sistema.

O caso que não é reprovação

Uma situação específica costuma ser confundida com reprovação: o parágrafo 4º do artigo 2º veda a realização de vistoria de identificação veicular em veículo sinistrado com laudo pericial de perda total. Não é que o carro tenha sido reprovado; é que o procedimento não pode ser feito nele. O caminho de um veículo nessa condição depende de regras próprias e da decisão do órgão de trânsito, e não da vistoria comum de transferência.

O caminho depois da reprovação

1. Descubra qual dos quatro pontos falhou

   Identificação, propriedade, equipamento obrigatório ou característica alterada. Cada um exige uma correção diferente, e o laudo aponta o item.

2. Se for equipamento, resolva antes de remarcar

   A exigência é existir e funcionar. É a correção mais rápida das quatro.

3. Se for alteração, junte a documentação técnica

   Certificado de Segurança Veicular e comprovante de procedência dos agregados, pelos incisos IV e V do artigo 124, e a anotação no prontuário.

4. Se for identificação ou propriedade, procure o Detran

   Divergência de gravação ou de cadeia de propriedade não se resolve no balcão da vistoria: é assunto do órgão executivo de trânsito do estado.

Reprovação não é veredito sobre o carro, é uma lista de pendências com endereço certo: oficina, cartório de documentos do veículo ou Detran, dependendo do ponto que falhou. O que a vistoria verifica e quando ela é exigida está em vistoria veicular, e o guia de emplacamento cobre placa e registro.